Oficina do Micro - Conselheiro Lafaiete - MG

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CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUA UTILIZAÇÃO EM NOTAS FISCAIS - CST

1. INTRODUÇÃO
O CST - Código de Situação Tributária, instituído pelo Ajuste SINIEF nº 03, de 29.09.1994, conjuntamente com a instituição da padronização dos novos modelos de Notas Fiscais, foi alterado pelos Ajustes SINIEF nºs 02, de 1995, e 06, de 2000.
O Estado de Minas Gerais disponibiliza a relação dos códigos de situação tributária na Parte 3 do Anexo V do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002.

2. COMPOSIÇÃO DO CST
O CST é composto de 3 (três) dígitos, na forma ABB, em que o 1º dígito indica a origem da mercadoria, com base na Tabela A, e os 2º e 3º dígitos, a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B, conforme se vê a seguir:

3. FINALIDADE DO CST
A finalidade do CST é descrever, de forma clara, qual o tipo de tributação que a mercadoria está sofrendo naquela operação e qual sua origem, se nacional ou estrangeira.

4. CAMPO A SER MENCIONADO
Os CST devem ser mencionados em coluna própria no campo "Dados do Produto" das Notas Fiscais de modelos 1 e 1-A, logo ao lado da especificação das mercadorias/produtos, na forma prevista pelo artigo 2º do Anexo V do RICMS/02. Vale lembrar que o campo do CST é de preenchimento obrigatório em notas fiscais, conforme dispõe o artigo 2º do Anexo V, Parte 1 do RICMS/02.

5. REGRAS DE UTILIZAÇÃO
Na utilização dos CST devem ser observadas as seguintes regras básicas:
a) nas operações sujeitas a mais de uma situação tributária constantes de uma mesma Nota Fiscal os valores relativos ao mesmo código devem ser subtotalizados;
b) para escolha do CST correto os contribuintes não devem considerar o tratamento fiscal do IPI que constar do respectivo documento fiscal. A análise para essa escolha deve limitar-se apenas ao tratamento do ICMS.
É importante observar que o Código de Situação Tributária não é separado por ponto, traço ou barra. Ele é uma seqüência de 3 (três) algarismos arábicos sem separação, uma combinação de 3 (três) dígitos, um ao lado do outro.

6. COMBINAÇÕES POSSÍVEIS DO CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA

Tabelas de Códigos de Situação Tributária - CST
Lucro Presumido e Lucro Real

TABELA - A

1º Digito do CST - NACIONAL

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%

1º Digito do CST - IMPORTADOS (IMPORTAÇÃO DIRETA)

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional

1º Digito do CST - IMPORTADOS (ADQ. MERCADO INTERNO)

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional

2º e 3º Digito do CST - SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA	NACIONAIS					IMPORTADOS
2º e 3º Digito do CST - SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA	NACIONAIS					IMPORTAÇÃO DIRETA		ADQ. MERC. INTERNO
*00 - Tributada integralmente*	000	300	400	500	800	100	600	200	700
*10 - Tributada e com cobrança do ICMS por ST*	010	310	410	510	810	110	610	210	710
*20 - Com redução de base de cálculo*	020	320	420	520	820	120	620	220	720
*30 - Isenta/Não tributada e com cobrança do ICMS por ST*	030	330	430	530	830	130	630	230	730
*40 - Isenta*	040	340	440	540	840	140	640	240	740
*41 - Não Tributada*	041	341	441	541	841	141	641	241	741
*50 - Com Suspensão*	050	350	450	550	850	150	650	250	750
*51 - Com Diferimento*	051	351	451	551	851	151	651	251	751
*60 - ICMS Cobrado na Operação Anterior por Substituição Tributária*	060	360	460	560	860	160	660	260	760
*70 - Com redução de base de cálculo no ICMS ST*	070	370	470	570	870	170	670	270	770
*90 - Outras Operaçòes*	090	390	490	590	890	190	690	290	790

CORRELAÇÃO ENTRE CST E CSOSN E CRT(CRT - Código de Regime Tributário).

Simples (CSOSN) - Na NF-eletrônica 2.0 se a empresa for optante pelo Simples Nacional o CST é chamado de CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional), que é composto pela origem mais 3 números.

CRT = 1 - Simples Nacional

CRT = 2 - Simples Nacional - excesso de sublimite da receita bruta

CRT = 3 - Regime Normal

Regime de Tributação	Simples Nacional excesso do sublimite da receita bruta (CRT=2)	Simples Nacional ME	Simples Nacional EPP	Simples Nacional EPP
Regime de Tributação	Regime normal (CRT=3)	(CRT=1)	ICMS sob faturamento(CRT=1)	valor ICMS Fixo (CRT=1)
Tributação Normal	00 - Tributada integralmente;	103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta	101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito	102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
	20 - Com redução de base de cálculo;
	90 - Outros;
Emissor responsável pela retenção do ICMS por ST	10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;	203 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária	201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;	202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
	30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
	70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária;
	90 - Outros;
Emissor substituído (ICMS cobrado anteriormente)	60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;	500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação;	500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação;	500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação;
Importação	00 - Tributada integralmente;	900 - Outros	900 - Outros	900 - Outros
	20 - Com redução de base de cálculo;
	90 - Outros;
Exportação	41 - Não tributada	300 - Imune	300 - Imune	300 - Imune
Operações Isentas:	40 - Isenta;	400 - Não tributada pelo Simples Nacional	400 - Não tributada pelo Simples Nacional	400 - Não tributada pelo Simples Nacional
Remessa para Conserto	50 - Suspensão
Demonstração
etc.

CSOSN mais utilizadas no Simples Nacional:

CSOSN 101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito

O CSOSN 101 deve ser utilizado quando o emissor, optante pelo SIMPLES NACIONAL (CRT=1), emite uma nota fiscal com tributação normal e existe permissão de crédito de ICMS que o emissor paga via DAS para o destinatário da mercadoria.

CSOSN 102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito

CSOSN 500 - Substituição Tributária sem alíquotas ou zeradas.

O emissor do Governo (SEFAZ) será descontinuado em breve e é melhor sua empresa estar preparada.

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